Empresa é multada por coletar fotos online para sistema de reconhecimento facial
Por Guilherme Haas |
Uma empresa de reconhecimento facial dos Estados Unidos foi multada em € 30,5 milhões (cerca de R$ 190 milhões) pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) por criar um banco de dados de imagens sem consentimento dos usuários. A Clearview AI, conhecida por fornecer serviços de reconhecimento facial a agências de inteligência e autoridades policiais, coletou mais de 30 bilhões de imagens da internet para alimentar seu sistema.
Uso indevido de imagens da web
A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados está multando a Clearview AI, uma empresa norte-americana, porque a lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR) possui alcance extraterritorial.
Isso significa que, mesmo que a Clearview não tenha sede ou clientes na União Europeia, ela ainda está sujeita às regulamentações do GDPR ao coletar e processar dados pessoais de cidadãos europeus.
“Essa empresa não pode continuar a violar os direitos dos europeus e sair impune”, declarou o presidente da DPA, Aleid Wolfsen, em comunicado. “Reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva, que você não pode simplesmente liberar para qualquer um no mundo. Se há uma foto sua na internet, então você pode acabar no banco de dados da Clearview e ser rastreado”.
A prática levantou preocupações sobre a privacidade e segurança dos dados, especialmente porque as pessoas cujas imagens foram capturadas para alimentar o sistema da Clearview não foram informadas ou consultadas.
A coleta de dados, realizada por um processo de raspagem na web, consiste em extrair fotos de sites públicos sem a permissão dos indivíduos retratados. Essas imagens são transformadas em códigos biométricos únicos, permitindo a identificação de pessoas por meio de fotos e vídeos.
Além da multa inicial, a DPA ordenou que a empresa interrompa essas práticas, sob pena de uma multa adicional de até € 5,1 milhões. A Clearview, no entanto, argumenta que não tem operações ou clientes na União Europeia e, portanto, não deveria estar sujeita às regulamentações locais.
A Clearview AI já foi multada por violações semelhantes no Reino Unido, Canadá, França, Itália e Austrália. A DPA enfatiza que o uso dos serviços da empresa é ilegal, alertando que qualquer organização na Holanda que utilize esses serviços poderá enfrentar multas ainda mais severas.
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